Liminar que suspendia edital de licitação do VLT é derrubada

A decisão liminar que havia suspendido o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador foi derrubada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (1) do Diário da Justiça Eletrônico. Esta já é a quarta decisão judicial envolvendo a licitação do VLT. A determinação susta os efeitos de uma liminar expedida em julho pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana, que alegou a ilegalidade de um dos pontos do certame, que violava os princípios da Administração Pública, ao estabelecer o pagamento mensal de uma taxa de fiscalização por parte da concessionária do serviço.

Na decisão, a presidente do TJ-BA acatou as alegações do governo estadual e justificou que a suspensão realmente “contraria o interesse público e causa grave lesão à ordem e à economia pública”. “Implica em atraso na implantação do projeto de mobilidade urbana voltado para a substituição do Trem do Subúrbio pelo VLT, sobretudo por proporcionar um serviço de transporte público mais seguro e eficiente que beneficiará cerca 600 mil moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador, em flagrante prejuízo ao erário”.

Fonte Politica Livre